STF RE 955184 AgR
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. POSTOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
1. Para dissentir do acórdão recorrido seria necessária a análise da legislação infraconstitucional pertinente, bem como do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Consumidor
STF ARE 1209614 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito do consumidor. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes.
1. Inadmissível,…
STF ARE 1210620 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito do Trabalho. Horas extras. Banco de horas. Extrapolação do acordado. Controle ineficiente. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fat…
STF ARE 1204779 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Plano de saúde de autogestão. Reajuste. Danos materiais. Fatos e provas. Cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstitucion…
STF ARE 1196877 AgR
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA A REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF.
1. A solução da controvérsia dema…