STF ARE 1004473 AgR
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA A ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA.
1. A solução da controvérsia demanda a…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 29438 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CRIMINAL. USO DE ALGEMAS EM AUDIÊNCIA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE 11. SUBSTRATO FÁTICO E JURÍDICO DIVERSO. ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO SUMULAR. IMPROCE…
STF ARE 1076321 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. BOMBEIRO MILITAR INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE DE DEFESA CIVIL. NATUREZA JURÍDICA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 59/2004. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE D…
STF ARE 1075589 AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUIZADOS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA…
STF RE 634548 AgR
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
1. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal…