STF MS 29230 AgR-ED
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1143205 AgR-AgR
EMENTA
Agravo regimental no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Agravo regimental contra acórdão. Impossibilidade. Precedentes.
1. Segundo o pacífico entendimento do Supremo Tribunal Fed…
STF ADI 4717
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA N. 558/2012. CONVERSÃO NA LEI N. 12.678/2012. INÉPCIA DA INICIAL E PREJUÍZO DA AÇÃO QUANTO AOS ARTS. 6º E 11 DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 558/2012 E AO ART. 20 DA LEI N.…
STF RHC 154791 AgR
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Prisão preventiva devidamente fundamentada. 3. Impossível extensão de decisão, quando proferida a partir de elementos exclusivamente pessoais. 4. Agravo não pro…
STF HC 163970 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. 3. Razões recursais copiadas na petição inicial. 4. Agravo não conhecido.