STF HC 127056
PENALHABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. ARTIGO 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. INSUBSISTÊNCIA DA DOSIMETRIA NO TÍTULO CONDENATÓRIO.…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 154225
HABEAS CORPUS – MAZELAS SOCIAIS – INADEQUAÇÃO. O habeas corpus pressupõe o cerceio à liberdade de ir e vir.
STF HC 183174
PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – FLAGRANTE. Decorrendo a prisão preventiva de flagrante, considerada a prática de homicídio qualificado por motivo fútil e emboscada, tem-se sinalizada a periculosidade e viável…
STF HC 182724
PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTOS. Decorrendo a custódia da prática do crime de integração a organização criminosa, a teor de interceptações telefônicas, tem-se dado a sinalizar a periculosidade, sendo viável a prisão prev…
STF HC 182682
PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – QUANTIDADE DE DROGA – ORDEM PÚBLICA. Ante a materialidade do crime e indícios de autoria, estampados na prisão preventiva e apreensão de entorpecentes e objetos, surge viáve…