STF HC 112409
TRIBUTÁRIOPROCESSO-CRIME – APELAÇÃO – JULGAMENTO – DATA – CIÊNCIA. Uma vez ocorrida a publicação da pauta de julgamento, com o nome do profissional da…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF RE 1517308 RG
Direito constitucional. Recurso extraordinário. Medida provisória de auxílio emergencial. Eficácia de MP não Convertida em lei. Repercussão geral.
I. Caso em exame
1. Recurso extraordinário contra acórdão…
STF ARE 1543033 AgR
Direito Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Execução individual de sentença coletiva. Limites subjetivos da coisa julgada. Reexame de fatos e provas.
I. Caso em exame
1.…
STF Rcl 75299 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DE PARADIGMA VINCULANTE. INADMISSIBILIDADE DO USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO.
STF Rcl 73329 AgR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS TEMAS 181 E 197 DA REPERCUSSÃO GERAL E DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA APRECI…