STF Pet 7137
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO. JUNTADA DE CÓPIA DE AÇÃO PENAL. DEFERIMENTO. AMPLIAÇÃO DO OBJETO DE APURAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPARTILHAMENTO DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PARA SUBSIDIAR INVESTIGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. O deferimento do…
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Outras decisões de STF em Processual
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STF HC 149996
HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE.
1. O Plenário desta Corte concluiu que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso esp…
STF RE 1137449 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. JORNADA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONSONÂNCIA DA D…
STF ARE 1173199 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 196 E 226, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO…