STF Rcl 26708 AgR
PROCESSUALCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS MEDIDAS CAUTELARES NAS ADCs…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1179523 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aplicação da sistemática da repercussão geral pelo juízo de origem. Recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. Questões remanescente…
STF ARE 1177845 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aplicação da sistemática da repercussão geral pelo juízo de origem. Recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. Questões remanescente…
STF ARE 1182431 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Servidor público municipal. Concessão de gratificação. Legislação local. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilid…
STF ARE 1181077 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Concessão de justiça gratuita. Requisitos. Lei nº 1.060/1950. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes.
1. Não se presta o r…