STF HC 125398
PENALASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – CAUSA DE AUMENTO – PARTICIPAÇÃO DE MENOR. Longe fica de implicar sobreposição conclusão sobre o delito de associação para…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 192214
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – COLEGIADO – CRIVO – PREJUÍZO – INEXISTÊNCIA. A superveniência de julgamento do mérito de habeas corpus, pelo colegiado, no Tribunal de Justiça, indeferida a ordem, não prejudica a impetra…
STF HC 191337
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
PENA – CUMPRIMENTO – REGIME. O regime de cumprimento da pena é definido ante o…
STF HC 190407
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
MEDIDA CAUTELAR – VIABILIDADE. A imposição de medida cautelar diversa da prisão…
STF HC 183570
FURTO – OBJETO – PEQUENO VALOR – INSIGNIFICÂNCIA – INADEQUAÇÃO. O princípio da insignificância não se coaduna com a previsão do § 2º do artigo 155 do Código Penal, a revelar que, sendo primário o réu e de pequeno valor a…