STF ARE 653543 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS. COMPOSIÇÃO GRÁFICA. CONTROVÉRSIA QUANTO À INCIDÊNCIA DO ICMS OU DO ISSQN. MATERIAL EMPREGADO NO PROCESSO…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1554324 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Roubo qualificado. Tese de insuficiência probatória. Repercussão geral. Ausência de fundamentação.
I. Caso em exame…
STF ARE 1554209 AgR
Direito Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. alegação de decisão contrária às provas dos autos. Fundamentação das decisões judiciais. I…
STF ARE 1551270 AgR
Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Taxa de licença de execução de obras (TLE). Base de cálculo. Legislação infraconstitucional. Súmulas 279 e 280/STF.
I. Caso em exame…
STF ARE 1553372 AgR
Direito Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Art. 305 do CPM. Concussão. Dosimetria da pena. Reexame de fatos e provas. Matéria infraconstitucional.
I. Caso em exame
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