Decisão · STF

STF RHC 140788 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2017-10-16publicado em 2017-10-25
PROCESSUAL
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Homicídio doloso (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal) 4. Condução de veículo automotor. Embriaguez. Avanço sinal vermelho. Velocidade acima da permitida pela via. 5. Prontuário médico hospitalar apresentado por autoridade policial sem consentimento do réu. 6. Ilicitude não verificada, ato ratificado pelo Juízo processante. 7. Manutenção das provas derivadas. 8. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 9. Agravo regimental a que se nega provimento.
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