STF RHC 131133
TRIBUTÁRIOEMENTA
Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Atentado violento ao pudor (art. 214, c/c o art. 224, a, do CP). Condenação. Elementos de informação do inquérito que se harmonizam com as provas colhidas sob o crivo do contraditório. Inteligência do art. 155 do Código de Processo Penal. Habeas corpus. Meio inidôneo para o revolvimento do conjunto fático-probatório ou para a aferição de sua suficiência ou insuficiência para a condenação. Importunação ofensiva ao pudor (art. 61…
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