STF RE 965113 ED-AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Tributário. Processual Civil. Recursos extraordinário e especial de partes contrárias interpostos na origem. Provimento do Resp da agravante pelo STJ. Objetos distintos. Prejudicialidade do recurso extraordinário da agravada. Não ocorrência.
1. A Jurisprudência da Corte é no sentido de que somente ocorre a perda do objeto do recurso extraordinário interposto na origem…
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