STF RE 1064450 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS ESCRITURAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS ALEGADAS…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF Rcl 80360 AgR-ED
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1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segund…
STF HC 260388 AgR
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I. Caso em exame
1. Agravo regime…
STF Rcl 79196 ED
Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental na Reclamação. RE nº 596.663-RG/RJ (Tema RG nº 494) e ARE nº 748.371-RG/MT (Tema RG nº 733). Discussão nesta via sobre a aplicação de tema da repercussão geral: des…
STF Rcl 81469 AgR
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