Decisão · STF

STF RE 1037926 RG

Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2017-10-05publicado em 2018-10-11

GERAL

MAGISTRATURA – REMOÇÃO E PROMOÇÃO – SEQUÊNCIA – DISCIPLINA REGIMENTAL – AFASTAMENTO NA ORIGEM – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral controvérsia alusiva à precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais.

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