STJ RHC 187844

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RAZÕES QUE NÃ O INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma o agrav o regimental interposto por Marcos Paulo Moreira Barbosa contra a decisão de fls. 201/205, na qual conheci em parte do recurso em habeas corpus e , na extensão, neguei-lhe provimento, conforme esta ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTO RIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO REAL DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. No presente agravo, a defesa reitera as alegações expendidas na inicial do recurso, concernentes à negativa de autoria, à ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, não sendo a reincidência e os processos pretéritos capazes de justificarem a custódia cautelar, mormente diante das condições pessoais favoráveis e da suficiência das medidas cautelares alternativas. Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva . Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RAZÕES QUE NÃ O INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.