STJ HC 872269

AGR AVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. QUANTIDADE RELEVANTE. ARMA DE FOGO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Joao Wictor Souza Reis contra a decisão monocrática de minha lavra, na qual indeferi liminarmente o writ, conforme os termos da seguinte ementa (fl. 190): HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INGRESSO EM DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNALA QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. QUANTIDADE RELEVANTE. ARMA DE FOGO. Writ indeferido liminarmente. O agravante alega, em síntese, que os motivos utilizados no decreto de prisão não autorizam a segregação provisória. Sustenta que os fatos narrados não têm o condão de, por si, evidenciar o envolvimento do ora agravante com organização criminosa. Afirma haver razoabilidade na opção por medidas alternativas à prisão, descritas no art. 319 do Código de Processo Penal. Argumenta que a periculosidade do agente não se presume, devendo ser extraída dos fatos concretos e antecedentes criminais. Pede o provimento do agravo para que seja concedida a ordem de habeas corpus (fls. 197/207). É o relatório. EMENTA AGR AVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. QUANTIDADE RELEVANTE. ARMA DE FOGO. Agravo regimental improvido.