Decisão · STJ

STJ AREsp 2125038

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-05-11publicado em 2024-03-06
GERAL
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. DANOS AO MEIO AMBIENTE. INDENIZAÇÃO AMBIENTAL E MORAL COLETIVA. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS. DEFICIÊNCIA RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF. INEXISTÊNCIA DE OFENSA.
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