STJ REsp 1985385

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. 1. O acórdão embargado enfrentou as questões controvertidas em sua integralidade, inexistindo os vícios apontados, de modo que os embargos de declaração não comportam acolhimento. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por J. R. PAPELARIA LTDA em face de acórdão que negou provimento a agravo interno por ela intentado. Em suas razões, alega, em síntese, que o aresto agravado considerou "premissa equivocada de que o acordão não teria enfrentado os artigos 121 e 123 do Código Civil e de que a matéria fática não teria sido enfrentada e delineada no próprio acordão" (e-STJ fl. 2712). É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. 1. O acórdão embargado enfrentou as questões controvertidas em sua integralidade, inexistindo os vícios apontados, de modo que os embargos de declaração não comportam acolhimento. 2. Embargos de declaração rejeitados.