STJ HC 842186

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acordão está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que é pacífica em reconhecer o caráter hediondo do crime de latrocínio tentado, após a edição da Lei n. 8.072/90. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por Fernando Braz Rodrigues, contra decisão de minha lavra, de fls. 151/154, em que não conheci o presente habeas corpus. A defesa alega que o crime de latrocínio tentando não era considerado hediondo na época de sua prática, em 2009. Requer a reconsideração do decisum ou o provimento do agravo regimental, para conceder a ordem pleiteada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acordão está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que é pacífica em reconhecer o caráter hediondo do crime de latrocínio tentado, após a edição da Lei n. 8.072/90. 2. Agravo regimental desprovido.