STJ HC 862251

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, após análise de todo o conjunto de provas, concluíram pela caracterização de conduta descrita como tráfico de drogas e associação para o tráfico, majorados pelo emprego de arma de fogo, praticada pela paciente e outro corréu. Inexistindo teratologia , a modificação das conclusões adotadas na origem, relativa aos fundamentos adotados para impor o decreto condenatório e elaborar a dosimetria da pena, depende do reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência totalmente incompatível com os estreitos limites da via eleita, que é caracterizada pelo seu rito célere e cognição sumária. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por GIOVANA VALADARES DO NASCIMENTO contra a decisão que indeferiu liminarmente o presente habeas corpus. Em suas razões, os patronos reiteram o pleito de absolvição ou revisão da dosimetria da pena, asseverando que não pretendem "uma reanalise aprofundada dos autos, ou, dizer que o Juiz não fundamentou a sua Decisão na origem, o que se pretende é uma revaloração das provas contidas nos autos, e consequentemente uma reanálise mais concreta e legal dos elementos contidos nos autos que podem conduzir ao objetivo pretendido com a impetração do presente mandamus" (fl. 100). Requerem, pois, o enfrentamento do mérito do writ com a concessão da ordem pleiteada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, após análise de todo o conjunto de provas, concluíram pela caracterização de conduta descrita como tráfico de drogas e associação para o tráfico, majorados pelo emprego de arma de fogo, praticada pela paciente e outro corréu. Inexistindo teratologia , a modificação das conclusões adotadas na origem, relativa aos fundamentos adotados para impor o decreto condenatório e elaborar a dosimetria da pena, depende do reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência totalmente incompatível com os estreitos limites da via eleita, que é caracterizada pelo seu rito célere e cognição sumária. 2. Agravo regimental desprovido.