STJ HC 870334

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MAJORADA. IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pleito aventado consubstancia mera reiteração de pedido formulado no HC 793.293/RJ, no qual a defesa aponta, dentre outras teses, a ausência de fundamentação da prisão preventiva mantida por ocasião da prolação da sentença condenatória, que não agregou fundamentos ao decreto prisional. 2. Agravo Regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ELISEU DUARTE DOS SANTOS contra decisão de minha lavra na qual não conheci do habeas corpus. No presente recurso, alega o agravante que o writ não se trata de reprodução do mandamus anterior. Ratifica a ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva e a suficiência da aplicação de medidas cautelares alternativas. Requer a reconsideração do decisum ou seja o feito levado a julgamento pela Turma competente. O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 153/154). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MAJORADA. IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pleito aventado consubstancia mera reiteração de pedido formulado no HC 793.293/RJ, no qual a defesa aponta, dentre outras teses, a ausência de fundamentação da prisão preventiva mantida por ocasião da prolação da sentença condenatória, que não agregou fundamentos ao decreto prisional. 2. Agravo Regimental desprovido.