STJ RHC 189744

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II E VII, DO CÓDIGO PENAL - CP. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. CONCLUSÃO DIVERSA QUE ESBARRA NO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva para garantia da ordem pública, pois o delito foi cometido pelo agravante com utilização de arma branca (faca, tipo peixeira) e agressividade extrema praticada contra as vítimas que foram rendidas e ameaçadas, tudo isto executado com a participação de um "menor de idade". Conclusão diversa das instâncias ordinárias a respeito da gravidade concreta da conduta esbarra no óbice do reexame fático e probatório. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental de fls. 195/204 interposto por VALDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS em face de decisão de minha lavra de fls. 182/187 que negou provimento ao seu recurso, ficando mantido o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA no julgamento do HC n. 8046956-20.2023.8.05.0000, assim ementado: "HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II E VII DO CÓDIGO PENAL)ALEGATIVAS DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITOR E AUSÊNCIADOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INACOLHIMENTO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR LASTREADAESPECIALMENTE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDIDO CRIME. ARGUIÇÃO DEFAVORABILIDADE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E DE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃODE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INALBERGAMENTO. CIRCUNSTÂNCIASSUBJETIVAS QUE, POR SI, NÃO ELIDEM A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DACUSTÓDIA, AFASTANDO-SE, POR CONSEGUINTE, A APLICAÇÃO DE MEDIDASPREVISTAS NO ART. 319, DO CPP. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.