STJ REsp 1936665 / SP
CIVILRECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. TRATOR. ACIDENTE DE TRABALHO. VEÍCULO AGRÍCOLA. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. REQUISITOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARACTERIZAÇÃO. AUTOMOTOR. DANO PESSOAL. NEXO DE CAUSALIDADE.
1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).
2. Cinge-se a controvérsia a definir (i) se o infortúnio causado por veículo automotor e…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 246 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 1052046
Direito Processual Penal. Agravo Regimental NO Habeas Corpus. Busca domiciliar. Fundadas razões. Narcotráfico. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental inter…
STJ HC 1036366
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIV…
STJ HC 1042328
Direito Processual Penal. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECIBIDO COMO Agravo Regimental nO Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Excesso de prazo. Requisitos legais. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Pedido de re…
STJ RHC 224616
Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e organização criminosa. Mandado de busca e apreensão. Apreensão e perícia de aparelhos celulares de terceiros presentes no local…