Decisão · STJ

STJ REsp 2098190

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-18publicado em 2024-03-06
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ENQUADRAMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL (TRABALHADOR DE INDÚSTRIA GRÁFICA). RECONHECIMENTO DE ESPECIALIDADE COM BASE EM PEÇAS EXTRAÍDAS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROVA INSUFICIENTE . NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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