STJ HC 870428

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva do paciente foi concretamente justificada para garantia da ordem pública, ante a prisão em flagrante no local, em tese, que ele residia. Foram objetos de apreensão: uma pistola Beretta, calibre .22; porções de pasta-base de cocaína, balanças de precisão, munições de diversos calibres, um rádio amador portátil, uma vasilha contendo resquícios de drogas e, mais especificamente em um cômodo pertencente ao paciente, "cerca de 8kg de maconha". Ainda, pesou-se a situação do paciente ter destruído seu telefone antes de ser interpelado pelos agentes de segurança. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental de fls. 793/796 interposto por PEDRO GONZALES ALVARES em face de decisão de minha lavra de fls. 782/788 que indeferiu liminarmente o habeas corpus, ficando mantido o julgamento de habeas corpus criminal n. 1021170-28.2023.8.11.0000 pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT. No presente recurso, o agravante reitera as razões do writ. Narra que o paciente foi surpreendido por policiais que encontraram droga com corréu, tendo deixado seu telefone cair e "queimar". Destaca que o corréu assumiu a propriedade da arma e das drogas. Ressalta que não há demonstração de conduta dolosa de tráfico e associação para o tráfico de drogas, sendo o paciente possuidor de condições pessoais favoráveis (mecânico, primário com bons antecedentes, residência fixa) e com intenção de comparecer a todos os atos judiciais. Requer a reconsideração ou o provimento do agravo regimental com revogação da prisão preventiva, mediante aplicação de medidas cautelares diversas. Aberta vista ao Ministério Público Federal - MPF, este opinou pelo desprovimento do agravo regimental. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva do paciente foi concretamente justificada para garantia da ordem pública, ante a prisão em flagrante no local, em tese, que ele residia. Foram objetos de apreensão: uma pistola Beretta, calibre .22; porções de pasta-base de cocaína, balanças de precisão, munições de diversos calibres, um rádio amador portátil, uma vasilha contendo resquícios de drogas e, mais especificamente em um cômodo pertencente ao paciente, "cerca de 8kg de maconha". Ainda, pesou-se a situação do paciente ter destruído seu telefone antes de ser interpelado pelos agentes de segurança. 2. Agravo regimental desprovido.