Decisão · STJ

STJ REsp 2095062

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-01publicado em 2024-03-06

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRODUTOR INDEPENDENTE DE ENERGIA. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.

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