STJ AREsp 2392090

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por GASPAR FERREIRA DA SILVA contra a decisão de fls. 363-365, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ. A agravante alega não incidir na espécie a Súmula n. 7 do STJ, pois a discussão posta no recurso especial é de direito, sendo desnecessário reexame dos elementos fático-probatórios. Sustenta que o acórdão consignou a demora injustificada, tendo ficado caracterizado dano moral passível de indenização, de natureza in re ipsa. Requer a reforma da decisão agravada para que seja dado provimento ao recurso especial. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo interno desprovido.