STF RE 1060741 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O ENQUADRAMENTO DE PESSOA JURÍDICA COMO ENTIDADE ASSISTENCIAL…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ACO 3170 AgR-AgR
EMENTA
Agravo regimental no agravo regimental na ação cível originária. Incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciar, originariamente, supostas irregularidades e nulidades ocorridas na tramitação do pro…
STF RE 956304 ED-segundos
EMENTA
Segundos embargos de declaração no recurso extraordinário. Inexistência de vícios no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.
1. O Plenário da Corte enfrentou suficientemente todos os po…
STF RvC 5502 AgR
EMENTA
Agravo regimental em revisão criminal. Ausência de impugnação específica. Não conhecimento. Precedentes.
1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que, na petição de agravo regime…
STF RE 581947 ED-ED
EMENTA
Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Inexistência dos apontados vícios. Julgado anterior em que se rejeitou a insurgência em apreciação, limitando-se a prestar esclar…