STF ARE 1057601 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual do Trabalho. 3. Ação Civil Pública. Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 198166 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Crime ambiental. Trancamento da ação penal. Jurisprudência da corte. Agravo não provido.
1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa é medida excepc…
STF ARE 1055809 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário. Direito Administrativo. Servidor público. Recebimento de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI). Hipótese prevista na legislação local. Validade. Pre…
STF HC 196009 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Processual Penal. Impetração dirigida contra decisão monocrática em que se indeferiu liminar em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal d…
STF HC 199963 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Reiteração de impetração anteriormente dirigida ao Supremo Tribunal Federal. Impossibilidade. Precedentes. Agravo regimental não provido.