STF ARE 890639 AgR
TRIBUTÁRIOAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Razões do agravo não atacam os fundamentos da decisão agravada.…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1565656 AgR
Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF). Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 279/STF. Ausência de argumentos capazes de inf…
STF HC 261928 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Crimes ambientais. Alegação de cerceamento de defesa. Nulidade da dosimetria da pena. Não ocorrência. Pretensão de discussão dos pressupostos de admissi…
STF Rcl 81474 AgR-ED
Direito do trabalho. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Demandas instauradas entre servidor e o Poder Público. Alegação de nulidade da contratação. Competência da Justiça comum. ADI 3.395. Ausênci…
STF Rcl 79937 ED-AgR
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO. REUNIÃO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. EXCEÇÃO DO ART. 6º. AP…