Decisão · STF

STF HC 146446 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2017-09-22publicado em 2017-11-07
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Violência doméstica. Estupro de vulnerável. Condenação. Manutenção da prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Custódia assentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, evidenciada pela gravidade em concreto da conduta. Precedentes. Agravo regimental não provido.
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