Decisão · STF

STF ARE 642711 AgR-ED-ED-ED

Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente)Tribunal Plenojulgado em 2017-09-22publicado em 2017-10-09

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS.

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