STJ REsp 2155373

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS). CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS). ICMS INCIDENTE SOBRE A OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282,283 E 284/STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. INCIDÊNCIA DA N. 356/STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.