STF SS 3793 AgR-segundo
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EXTINÇÃO REJEITADO POR NÃO HAVER TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL NA…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 210440 AgR
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Inadequação da via eleita. Supressão de instâncias. Alegação de nulidade. Ausência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder.
1. Do pon…
STF RHC 212367 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. TERMO INICIAL PARA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 112, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. REQUISITO SUBJETI…
STF RHC 212253 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ASSÉDIO SEXUAL CONTRA MENOR. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA NA GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PARA ASSEG…
STF ARE 1341061 RG
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR. LEI 13.954/2019. ESCALONAMENTO CONFORME POSTO OU GRADUAÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO, INDISTINTAMENTE, DO MAIOR…