STJ AREsp 2249239

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE RESPALDO NAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 211, STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO NO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.