Decisão · STJ

STJ REsp 1911112

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2020-12-09publicado em 2024-12-09

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO UNIFORMIZADOR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.