Decisão · STJ

STJ REsp 1951991

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2021-07-28publicado em 2024-12-09

GERAL

PETIÇÃO AVULSA. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO UNIFORMIZADOR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. PEDIDO ACOLHIDO.