Decisão · STJ

STJ REsp 2118289

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-01-24publicado em 2024-12-09
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NÃO RECEBIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.
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