STJ REsp 2118289
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NÃO RECEBIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.