STJ RHC 205587
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS. RÉU QUE SE ENCONTRAVA SOB MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE DA PRETENDIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA RELATIVA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO. 1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, a prisão preventiva do ora agravante decorreu da necessidade de garantir a…
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Direito processual penal. Agravo regimental. roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordiná…