Decisão · STJ

STJ REsp 2009545

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-06-20publicado em 2024-12-09

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.