STJ AREsp 2453611

PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO ACUMULADO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, COM INCIDÊNCIA DE DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O MONTANTE TOTAL DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS. DESCABIMENTO. BUSCA, AGORA, DE REPETIÇÃO DO VALOR EXCEDENTE. CABIMENTO. PREJUDICADO O RECURSO DA RÉ, DÁ-SE PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.