STJ HC 958427

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. TRATAMENTO DE SAÚDE. ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO PRISIONAL. ALTERAR O ENTENDIMENTO DA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Corte estadual ressaltou que, além de não estar comprovada a extrema debilidade da saúde do ora agravante, este vem recebendo tratamento médico adequado na própria instituição prisional. Para rever o entendimento da origem seria necessário o reexame fático-probatório, providência incabível na via eleita. 2 . Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por PAULO ROBERTO KONRAD contra decisão singular que indeferiu liminarmente o habeas corpus. O agravante, em síntese, reitera a tese de que deve ser beneficiado com a prisão domiciliar porque, além de possuir 73 anos de idade, a sua condição de saúde requer tratamento que não poderia ser dado no estabelecimento prisional. Diante disso, busca a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. TRATAMENTO DE SAÚDE. ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO PRISIONAL. ALTERAR O ENTENDIMENTO DA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Corte estadual ressaltou que, além de não estar comprovada a extrema debilidade da saúde do ora agravante, este vem recebendo tratamento médico adequado na própria instituição prisional. Para rever o entendimento da origem seria necessário o reexame fático-probatório, providência incabível na via eleita. 2 . Agravo regimental desprovido.