STJ HC 937514

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu que as provas não sofreram indevida interferência ou adulteração e, nesse contexto, para se concluir de modo diverso, no sentido de que teria havido a quebra da cadeia de custódia, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via eleita. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão singular por mim proferida, na qual não conheci do mandamus, por entender que a verificação da quebra da cadeia de custódia demandava o exame aprofundado de prova, providência incabível na via eleita. O agravante diz que a questão não demanda revolvimento de provas, mas sim a sua revaloração. Pretende, desta forma, o reconhecimento da quebra de cadeia de custódia com a absolvição do paciente. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada, ou que o processo seja levado a julgamento no Órgão Colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu que as provas não sofreram indevida interferência ou adulteração e, nesse contexto, para se concluir de modo diverso, no sentido de que teria havido a quebra da cadeia de custódia, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via eleita. 2. Agravo regimental desprovido.