STJ HC 955197
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA) EM CUMRPIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM DECORRÊNCIA DE PRÉVIA INVESTIGAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2842124
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO VERIDICADA. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS. CONCESSÃO. AUSENTES. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N º 7/STJ E 735/STF. DECISÃO PRECÁRIA. A…
STJ AREsp 2492420
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE DE ARMA DE FOGO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 396 DO CPP E 14 DA LEI N. 10.826/2003. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ARESTO AT…
STJ AREsp 2836861
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA DELINEADA NO REQUERIMENTO QUE DESTOA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 92 E 93, AMBOS DO CPP. INAPLICABILIDAD…
STJ HC 1005373
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REFAZIMENTO DA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA E DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. NECESSIDADE DE REVOL…