Decisão · STJ

STJ AREsp 2573076

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-02-20publicado em 2024-12-09

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.