STJ AREsp 2196775

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. VIOLAÇÃO DO ART. 386, III, DO CPP. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA ACRESCIDA DE R EPROVABILIDADE DA CONDUTA (SAQUE DE CARGA DE CAMINHÃO AVARIADO). CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A NÃO RECOMENDAR A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Jose Airton Mateus Filho contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl. 487): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. VIOLAÇÃO DO ART. 386, III, DO CPP. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA E SAQUE DE CARGA DE CAMINHÃO AVARIADO. CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A NÃO RECOMENDAR A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Nas razões, o agravante reiterou a tese atipicidade material da conduta, aduzindo que a reincidência e reiteração não impedem o reconhecimento da insignificância da conduta e que o valor da res furtivae é insignificante. Pugnou, assim, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. VIOLAÇÃO DO ART. 386, III, DO CPP. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA ACRESCIDA DE R EPROVABILIDADE DA CONDUTA (SAQUE DE CARGA DE CAMINHÃO AVARIADO). CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A NÃO RECOMENDAR A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Agravo regimental improvido.