STJ AREsp 2218046

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Bruno Gonzaga Brito contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl. 590): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. SÚMULA 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Nas razões recursais, o agravante asseverou que não existem outros elementos de prova válidos e independentes capazes de demonstrar a autoria delitiva (fl. 600), sendo o reconhecimento fotográfico o único elemento que sustentou a condenação. Acrescentou que o reconhecimento fotográfico empreendido pelas vítimas, em sede policial, não observou o procedimento descrito no art. 226 do CPP. Indicou, também, que as provas produzidas são frágeis e não se prestam a conferir certeza quanto à autoria delitiva. Pugnou, assim, pela reforma da decisão agravada, com o conhecimento e provimento do recurso especial interposto. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.