STJ AREsp 1348880
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE CARRO CAUSADO POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA, TRANSPORTADA EM CARRO OFICIAL. FALHA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FACTUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. COMPETÊNCIA DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O acórdão…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ RHC 214556
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Oposição à sessão de julgamento virtual. Indeferimento. Art. 184-B, § 1º, do RISTJ. Indeferimento de produção de prova. Fundamentação idônea. Cerce…
STJ AREsp 2802842
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253. P. Ú., DO RISTJ, E DO ENUNCIADO 182 DA SÚM…
STJ AREsp 2873092
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA MÉDIA DE MERCADO. TAXA CONTRATADA. C…
STJ REsp 1939001
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTENSÃO AUTOMÁTICA DA NOVAÇÃO AOS COOBRIGADOS. INEFICÁCIA. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DE GARANTIAS. INEFICÁCIA. CONSENTIMENTO. NECESSIDADE. TEMA 885. SÚMULA 581/STJ. PRE…