STJ HC 918797
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Excesso de prazo. Complexidade do caso. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não recebeu o pedido de habeas corpus, alegando excesso de prazo na prisão preventiva em ação penal por associação para o tráfico de drogas interestadual, envolvendo treze réus. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a complexidade do caso e a pluralidade de réus justificam a…
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Outras decisões de STJ em Processual
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇ…
STJ AREsp 2422539
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO QUE NÃO ADMITE, NA ORIGEM, O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. INCI…
STJ AREsp 2412299
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os funda…
STJ HC 835179
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Considerando que o Tribunal de origem não se pronunciou sobre os…