STJ AREsp 2597100
TRIBUTÁRIODireito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. materialidade delitiva. súmula n. 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - stj. Invasão de domicílio justificada. precedentes desta corte. quebra da cadeia de custódia. súmula n. 283/stf. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial, negando-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ. A defesa sustenta que o exame do recurso não…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 1548203
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONHECIDO. SÚMULA N. 284/STF. NÍTI…
STJ AREsp 2844271
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULAS N. 7, 83 E 211 DO STJ.
STJ REsp 2150305
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. REAJUSTE DE 28,86%. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE VALORES A EXECUTAR. COMPENSAÇÃO.…
STJ AREsp 2836716
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA CORTE DE ORIGEM. 1. Tendo o recurso sido interposto contra…